Administração financeira e orçamentáriaDespesa pública

• (FUNCAB 2015)

O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. A espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido, é denominada:


A) anistia.

B) abolição.

C) anulação.

D) isenção.

E) remissão.


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