DiversosDiversos (16)

• (CESPE 2015)

Com base nas normas legais do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), julgue o item que se segue.
Considere que uma entidade, anteriormente tributada com base no lucro presumido, passe a adotar o regime de tributação com base no lucro real e, em decorrência dessa opção, sujeite-se à incidência não cumulativa da contribuição do PASEP. Nessa situação, a entidade terá direito a desconto correspondente ao aproveitamento do crédito presumido.


C) Certo

E) Errado


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