DiversosDiversos (16)
- (INSTITUTO AOCP 2015)
Assinale a alternativa correta.
A) Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e não às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato.
B) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 5 (cinco) anos após o término do contrato de trabalho.
C) O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui a partir da data da publicação da sentença.
D) Não é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvem exercício do direito de greve.
E) Não é competência da Justiça do Trabalho a execução de ofício, das contribuições sociais e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
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