Administração financeira e orçamentáriaDespesa pública

• (FCC 2015)

Suponha que, no exercício financeiro de X1, a receita corrente líquida da União tenha sido R$ 640 bilhões e a despesa total com pessoal do Ministério Público da União, conforme regime de competência e obedecidos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tenha sido R$ 3,7 bilhões. Deste valor, R$ 3,5 bilhões tenham sido pagos em X1.
Com base nessas informações, o limite máximo de despesa com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal


A) teria sido atendido, mas o Ministério Público não poderia fazer alteração de estrutura de carreira que implicasse em aumento de despesa.

B) não teria sido atendido e o percentual excedente deveria ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes.

C) não teria sido atendido e a despesa total com pessoal deveria ter sido reduzida em R$ 1,78 bilhões.

D) teria sido atendido e o Ministério Público poderia criar novos cargos.

E) teria sido atendido e o Ministério Público poderia aumentar a despesa em até R$ 0,78 bilhão para ficar dentro do limite.


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