Direito eleitoralProcesso penal eleitoral
- (CESPE 2015)
Julgue o item subsequente, acerca do processo penal eleitoral.
Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral, ainda que esta não se encontre prevista de forma expressa no aludido procedimento, conforme inteligência do STF.
C) Certo
E) Errado
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