Direito eleitoralProcesso penal eleitoral
- (CESPE 2015)
Julgue o seguinte item , relativo à competência em matéria criminal eleitoral.
A competência da justiça eleitoral em matéria criminal segue a simetria constitucional para os agentes que possuam foro por prerrogativa da função, não alcançando os crimes políticos.
C) Certo
E) Errado
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