Ética na administração públicaDecreto nº 6.029 de 2007

• (CCV-UFC 2015)

De acordo com o Art. 2 ⁰ , do Decreto Nº 6.029/07, integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:


A) Comissão de Gestão de Pessoas e o Código de Postura no Serviço Público.

B) Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Comissão de Gestão de Pessoas

C) Código de Postura no Serviço Público e o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

D) Comissão de Correição do Poder Executivo Federal e Comissões que tratam da Lei Nº 8.112/90, sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores.

E) Comissão de Ética Pública - CEP; as Comissões de Ética de que trata o Decreto No 1.171, de 22 de junho de 1994 e as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.


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