Legislação estadualLegislação do estado de são paulo

• (VUNESP 2015)

Conforme dispõe a Lei n° 10.261/68, os procedimentos disciplinares punitivos serão presididos


A) pela chefia imediata do funcionário que cometeu a infração.

B) pela autoridade máxima da repartição onde o funcionário exerce suas funções.

C) pelo Governador do Estado, pelo Presidente do Tribunal de Justiça ou pelo Presidente da Assembleia Legislativa, dependendo de onde o funcionário exerce suas funções.

D) por Procurador do Estado confirmado na carreira.

E) por Promotor de Justiça devidamente designado para exercer essa função.


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