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Legislação estadualLegislação do estado de rondônia


EXERCÍCIOS - Exercício 15

  • (FGV 2015)

Conforme dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, são princípios institucionais da Defensoria Pública:


A) a autonomia, a generalidade e o livre convencimento motivado;

B) a universalidade, a acessibilidade e o livre convencimento motivado;

C) a universalidade, a generalidade e a coletividade;

D) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;

E) a unidade, a imparcialidade e a isonomia.


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