Direito constitucionalOrdem social
- (IBFC 2013)
A medida provisória nº. 1.259 de 1996 alterou a LOAS, regulamentando sobre o BPC - Beneficio de Prestação Continuada e sua transferência da previdência social para a assistência social. Assinale a alternativa incorreta sobre o texto:
A) é um beneficio previdenciário.
B) sua gestão compete MDS, integrado aos SUAS, visando inserir os beneficiários nos programas e serviços de assistência social e demais políticas.
C) a responsabilidade por seu pagamento compete à União federal (MDS e fNAS).
D) INSS compete os procedimentos administrativos para concessão ou indeferimento.
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