Direito constitucionalOrdem social
- (VUNESP 2022)
Segundo a Constituição Federal, o aporte de recursos à entidade de previdência privada pelo Estado é
A) permitido, até o valor correspondente à contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.
B) vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser maior do que a do segurado.
C) vedado, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder à do segurado.
D) permitido, até o valor correspondente ao dobro da contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.
E) vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser igual à do segurado.
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