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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 370

  • (VUNESP 2022)

Segundo a Constituição Federal, o aporte de recursos à entidade de previdência privada pelo Estado é


A) permitido, até o valor correspondente à contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.

B) vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser maior do que a do segurado.

C) vedado, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder à do segurado.

D) permitido, até o valor correspondente ao dobro da contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.

E) vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser igual à do segurado.


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