Direito civilPersonalidade pessoa natural e capacidade

• (DPE-PE 2015)

Em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta:


A) Decai em quatro anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

B) Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão, em qualquer hipótese, pela maioria de votos dos presentes

C) Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

D) As fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos e culturais

E) As autarquias, os partidos políticos e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.


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