Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação

• (FGV 2015)

Determinada empresa pública contratou, mediante dispensa de licitação, uma empresa que é sua subsidiária e controlada, para a prestação de serviços de engenharia. O preço contratado (quinhentos mil reais) foi compatível com o praticado no mercado e houve pertinência entre o serviço prestado e o objeto social de ambas as entidades.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a contratação em tela foi:


A) lícita, pois se trata de hipótese de dispensa de licitação prevista expressamente na lei;

B) lícita, pois a empresa pública poderia optar por contratar mediante inexigibilidade ou dispensa de licitação;

C) ilícita, pois deveria ter sido precedida necessariamente de licitação, na modalidade convite;

D) ilícita, pois deveria ter sido precedida necessariamente de licitação, na modalidade tomada de preços;

E) ilícita, pois deveria ter sido precedida necessariamente de licitação, na modalidade concorrência.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 105

Vamos para o Anterior: Exercício 103

Tente Este: Exercício 73

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo