Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação

• (CESPE 2015)

A partir do que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.


A) É permitida a impugnação do edital por irregularidade na aplicação da lei, desde que o requerente da impugnação seja pessoa jurídica.

B) Toda compra realizada pelos órgãos da administração pública está sujeita à licitação.

C) Leilão, concurso, concorrência, consulta pública e convite são modalidades de licitação previstas na lei.

D) O edital de abertura de processo licitatório deve conter a descrição do objeto da licitação, sendo os prazos e as condições para a assinatura do contrato decididos em negociação com a empresa vencedora do certame.

E) O objeto da licitação deve ser descrito no edital de forma clara e sucinta, para possibilitar melhor entendimento da demanda e para evitar a aquisição de materiais inservíveis.


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