Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação
- (Crescer Consultorias 2016)
A prefeitura do município deReformate deseja efetuar a restauração de obras de arte e bens de valor histórico existentes no prédio de atendimento ao público. Segundo a Lei 8.666/93, deverá o referido ente público:
A) Adotar, preferencialmente, a modalidade concurso de licitação, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
B) Dispensar a licitação, desde que o preço seja compatível com o de mercado.
C) Tornar a licitação inexigível, pois trata-se de serviços técnicos profissionais especializados.
D) Escolher a modalidade de licitação com base no valor das obras de arte e bens de valor histórico.
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