Direito eleitoralInelegibilidade

• (VUNESP 2016)

Assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos.


A) O analfabeto não pode alistar-se eleitor e, por via de consequência, não pode votar.

B) O eleitor que não provar ter votado na última eleição, ou mesmo deixar de provar a justificativa pela ausência do voto ou o respectivo pagamento da multa terá cancelado o passaporte emitido em seu favor, ainda que dentro do prazo de sua validade.

C) Uma das condições de elegibilidade para candidato a vereador é ter idade mínima de 21 anos.

D) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, pelo plebiscito, iniciativa popular e referendo.

E) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas só será aplicada à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.


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