Direito eleitoralInelegibilidade

• (CESPE 2013)

Considerando os casos de inelegibilidade previstos em lei, assinale a opção correta.



A) A jurisprudência do TSE veda a candidatura de pai e filho, em uma mesma chapa, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, por tal situação configurar nepotismo.

B) Secretário da administração estadual não está obrigado a afastar- se de seu cargo para candidatar-se a cargo eletivo em âmbito federal.

C) Governador de estado pode manter-se no cargo para candidatar-se à reeleição.

D) Considere que Maria mantenha um relacionamento homoafetivo com a atual prefeita do munícipio X. Nessa situação, a companheira da prefeita poderá candidatar-se a cargo eletivo nesse munícipio.


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