Direito eleitoralInelegibilidade
- (VUNESP 2016)
Assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos.
A) O analfabeto não pode alistar-se eleitor e, por via de consequência, não pode votar.
B) O eleitor que não provar ter votado na última eleição, ou mesmo deixar de provar a justificativa pela ausência do voto ou o respectivo pagamento da multa terá cancelado o passaporte emitido em seu favor, ainda que dentro do prazo de sua validade.
C) Uma das condições de elegibilidade para candidato a vereador é ter idade mínima de 21 anos.
D) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, pelo plebiscito, iniciativa popular e referendo.
E) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas só será aplicada à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 27
Vamos para o Anterior: Exercício 25
Tente Este: Exercício 11
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito eleitoral