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Direito eleitoralInelegibilidade


EXERCÍCIOS - Exercício 24

  • (VUNESP 2016)

Aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, tornam-se inelegíveis para as eleições que se realizarem nos


A) 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

B) 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data em que o fato ocorreu.

C) 4 (quatro) anos seguintes, contatos a partir da data da decisão.

D) 4 (quatro) anos seguintes, contados a partir da data em que o fato ocorreu.

E) 2 (dois) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.


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