Direito eleitoralInelegibilidade
- (CESPE 2013)
De acordo com a Lei de Inelegibilidade e o disposto na Lei de Ficha Limpa,
A) a condenação por órgão colegiado, na hipótese de crime contra a administração pública, implica inelegibilidade, ainda que o processo não tenha transitado em julgado.
B) não há inelegibilidade caso a condenação, ainda que por órgão colegiado, decorra de mero crime ambiental.
C) qualquer eleitor é parte legítima para impugnar o registro de candidato.
D) advogado excluído dos quadros de sua entidade profissional somente pode candidatar-se nos pleitos municipais.
E) cidadão condenado pela prática de crime contra a honra por órgão colegiado é inelegível para qualquer cargo, ainda que o processo não tenha transitado em julgado.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 40
Vamos para o Anterior: Exercício 38
Tente Este: Exercício 52
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito eleitoral