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Direito penalDescaminho


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (VUNESP 2016)

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui


A) crime de contrabando.

B) crime de descaminho.

C) crime de sonegação de contribuição previdenciária.

D) mero ilícito fiscal-aduaneiro, sem repercussão na esfera penal.

E) mero ilícito fiscal-tributário que sujeita a respectiva mercadoria a perdimento, sem repercussão na esfera penal.


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