Legislação federalLei 12.527 de 2011

• (FCC 2018)

A Lei de Acesso à Informação, Lei n ^o12.527/2011, estabelece alguns prazos para o tipo de restrição ao acesso à informação. A correta correlação entre o tipo de restrição e o prazo máximo para tal restrição é:


A) Reservada − 2 anos, Secreta − 5 anos e Ultrassecreta − 10 anos.

B) Reservada − 2 anos, Secreta − 5 anos e Ultrassecreta − 15 anos.

C) Reservada − 3 anos, Secreta − 15 anos e Ultrassecreta − 20 anos.

D) Reservada − 5 anos, Secreta − 10 anos e Ultrassecreta − 15 anos.

E) Reservada − 5 anos, Secreta − 15 anos e Ultrassecreta − 25 anos.


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