Serviço socialDiversos (2)

• (IBADE 2016)

De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida popularmente como retirar a queixa, é:


A) impossível qualquer hipótese.

B) permitido a agredida a qualquer momento perante o delegado.

C) permitido ao agressor fazer a renúncia em nome da agredida, desde que consentida.

D) admita somente quando feita pela agredida perante o juiz.

E) possível a qualquer um fazer, desde que porte procuração da agredida.


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