Administração financeira e orçamentáriaLei nº 10.180 de 2001 - sistema de planejamento e orçamento federal
- (CESPE 2018)
A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.
Os atos de ampliação de benefício tributário somente podem
entrar em vigor depois que forem implementadas medidas de
compensação, que devem ser constituídas de aumento da
receita orçamentária em montante equivalente ao benefício.
C) Certo
E) Errado
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