Administração financeira e orçamentáriaLei nº 10.180 de 2001 - sistema de planejamento e orçamento federal
- (IDECAN 2015)
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade, EXCETO:
A) Formular o planejamento estratégico municipal.
B) Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
C) Formular o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
D) Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
E) Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
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