Administração financeira e orçamentáriaLei nº 10.180 de 2001 - sistema de planejamento e orçamento federal

• (FUNECE 2017)

Anualmente, o Poder Legislativo recebe, para apreciação (discussão, votação e aprovação), projetos de leis orçamentárias. O envio desses projetos ao Poder Legislativo compete


A) exclusivamente, ao Chefe do Poder Executivo, em qualquer situação.

B) individualmente, ao Chefe de cada Poder da República, nos casos em que o Chefe do Executivo for omisso.

C) somente ao Chefe do Poder Legislativo, quando comprovadamente houver omissão do Chefe do Executivo.

D) por delegação, a cada Chefe de Poder, se assim desejar o Chefe do Poder Executivo.


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