Administração financeira e orçamentáriaLei nº 10.180 de 2001 - sistema de planejamento e orçamento federal
- (FUNIVERSA 2010)
A respeito do sistema de planejamento e orçamento federal, é correto afirmar que
A) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
B) a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é o órgão responsável pela elaboração da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais.
C) todas as unidades administrativas pertencem a um órgão ou unidade orçamentária. Cada unidade orçamentária corresponde a um órgão ou entidade da Administração.
D) é de competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar e votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Outros planos e programas nacionais, regionais e setoriais não estão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional.
E) as matérias orçamentárias são apreciadas e votadas pelas duas Casas do Congresso Nacional, de forma separada e sucessiva.
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