Administração financeira e orçamentáriaLei nº 10.180 de 2001 - sistema de planejamento e orçamento federal
- (VUNESP 2015)
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades
A) de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, de programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.
B) de execução exclusivamente orçamentária e de acompanhamento da arrecadação, além de organizar os relatórios de monitoramento do orçamento.
C) de coordenação da elaboração dos projetos de lei do plano plurianual, bem como acompanhar as unidades administrativas responsáveis pela execução de projetos.
D) de manutenção do sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, bem como financiar os projetos sociais e econômicos de entidades integrantes dos poderes governamentais.
E) de coordenação, consolidação e supervisão na elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, assim como submeter as dotações orçamentárias à aprovação do poder executivo.
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