PedagogiaLei nº 8.069/1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações
- (CESPE 2018)
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.
C) Certo
E) Errado
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