PedagogiaLei nº 8.069/1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações
- (CS-UFG 2017)
O ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera respectivamente, para os efeitos dessa Lei as seguintes faixas etárias:
A) Criança 0-12 anos incompletos; Adolescente 12 a 18 anos completos.
B) Criança 0-5 anos completos; Adolescente 15 a 17 anos completos.
C) Criança 0-10 anos incompletos; Adolescente 10 a 18 anos completos.
D) Criança 6-14 anos completos; Adolescente 16 a 21 anos completos.
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