Direito processual penalPrisões cautelares: definição e espécies
- (UERR 2018)
São medidas cautelares diversas da prisão:
I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.
III – prisão domiciliar.
Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos itens:
A) I.
B) II e III.
C) I, II e III.
D) I e II.
E) III.
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