Direito processual penalPrisões cautelares: definição e espécies

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.


A) O servidor público em desfavor do qual for decretada a suspensão do exercício da sua função pública ficará privado dos respectivos vencimentos enquanto perdurar a medida.

B) A internação provisória do acusado inimputável ou semi-imputável tem aplicação em qualquer delito punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos.

C) O recolhimento domiciliar no período noturno e na folga laboral impõe cumulação obrigatória com a medida cautelar de monitoração eletrônica.

D) No curso de investigação criminal, o juiz poderá decretar, de ofício, medidas cautelares.

E) É incompatível a instauração do contraditório prévio com a medida de proibição de o acusado ausentar-se do país.


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