Direito processual penalPrisões cautelares: definição e espécies

• (FCC 2009)

A Constituição Federal estipula várias disposições pertinentes ao processo penal, com eficácia imediata. A natureza jurídica da necessidade do decreto de uma prisão cautelar, sob este viés, é o de


A) pena antecipada, sendo considerada, em caso de condenação, no seu tempo de cumprimento.

B) medida excepcional.

C) instrumentalidade do processo penal justo.

D) medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do periculum in mora .

E) medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do fumus boni juris .


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