Direito notarial e registralCasamento
- (IESES 2016)
De acordo, com o art. 76 da Lei de Registros Públicos: “Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.”
Com base no dispositivo acima, é correto afirmar:
A) As testemunhas serão arroladas pelo Juízo para que atestem o estado de saúde do contraente que encontra-se em risco de vida.
B) As declarações das testemunhas somente poderão ser tomadas a termo em Juízo.
C) Não comparecendo as testemunhas, espontaneamente, poderá qualquer interessado requerer a sua intimação.
D) Serão dispensadas diligências para apurar a inexistência de impedimento para o casamento, desde que o Ministério Público seja ouvido.
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