Direito notarial e registralCasamento

• (IESES 2016)

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei de Registros Públicos n. 6.015/73:


A) O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o oficial de registro público, não poderá ser registrado em hipótese alguma, pelo fato da ausência dos documentos exigidos no rol do Código Civil.

B) O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, perante o oficial de registro público, poderá ser registrado desde que apresentados pelos nubentes, com o requerimento de registro, a prova do ato religioso e os documentos exigidos pelo Código Civil, suprindo eles eventual falta de requisitos nos termos da celebração.

C) A fé pública no casamento religioso se dará com a presença do oficial de registro público, e somente este agente poderá suprir eventual ausência de requisitos elencados na Lei 10.406/2002 para a formalização do registro no cartório civil.

D) O casamento religioso celebrado já faz prova por si da habilitação para o casamento civil, dispensando os documentos exigidos pelo Código Civil de 2002.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 12

Vamos para o Anterior: Exercício 10

Tente Este: Exercício 15

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito notarial e registral