Direito notarial e registralCasamento
- (FMP Concursos 2014)
Assinale a alternativa correta acerca do registro do casamento religioso para efeitos civis.
A) O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, no Livro B- auxiliar, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
B) O registro civil do casamento religioso deverá ser promovido no Livro B dentro de trinta dias de sua realização, mediante comunicação do celebrante ao ofício competente, desde que haja sido homologada previamente a habilitação.
C) O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas na lei, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado no Livro B- auxiliar, a qualquer tempo, ficando dispensada a habilitação perante a autoridade competente.
D) O casamento religioso deverá ser registrado no Livro B e terá os mesmos efeitos do casamento civil, desde que a habilitação, nos termos da lei, ocorra noventa dias antes da cerimônia religiosa.
E) Será nulo o registro civil do casamento religioso devidamente realizado no Livro B- auxiliar, se, depois dele, qualquer dos consorciados contrair com outrem casamento civil.
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