Direito administrativoProvimento e vacância
- (CETREDE 2016)
De acordo com a Lei 8.112/ sobre o servidor público, analise as afirmativas a seguir.
I. A nomeação se fará em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. II. A posse se dará pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados, unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A) I – II.
B) II – III – IV.
C) I – II – III.
D) I – III.
E) I – II – IV.
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