Direito administrativoProvimento e vacância

• (CEPS-UFPA 2011)

Quanto às formas de provimento em cargo público federal, é correto afirmar:


A) Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

B) Reversão pode ocorrer no interesse da Administração, desde que a aposentadoria do servidor tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

C) Transferência é uma das modalidades de provimento atualmente vigente, na qual há a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.

D) A reversão sempre será feita no mesmo cargo anteriormente ocupado, sendo vedada em eventual cargo resultante de sua transformação.

E) O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que receberá remuneração proveniente dos dois cargos, apenas durante o período da interinidade.


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