Procura

Direito administrativoProvimento e vacância


EXERCÍCIOS - Exercício 292

  • (TRT 22 PI 2013)

Marque a assertiva INCORRETA:


A) provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular;

B) a Administração Pública pode, a qualquer tempo, suprimir, transformar e alterar cargos públicos, independente da vontade de seu titular, visto que não existe direito adquirido à imutabilidade das atribuições do cargo;

C) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

D) o prazo de validade do concurso público poderá ser de até 4 (quatro) anos;

E) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 293

Vamos para o Anterior: Exercício 291

Tente Este: Exercício 63

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=2.92ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.62ms))((ts_substr_c=0.85ms))((ts_substr_im=0.75ms))
((total= 5ms))