Direito constitucionalOrdem social
- (ESAF 2016)
Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.
A) É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
B) A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.
C) O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.
D) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
E) Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
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