Direito administrativoAquisição e alienação dos bens públicos
- (IOBV 2016)
Um prédio de propriedade pública, onde funcionava a câmara de vereadores de determinado município, foi completamente destruído por um incêndio causado por um raio, restando tão somente o terreno e os escombros. O Presidente da Câmara deseja então alienar o prédio. Sobre a situação descrita, indique a alternativa correta:
A) O referido prédio da Câmara continua a ser um bem público de uso especial, e assim poderá ser alienado.
B) É possível a alienação da área como se encontra, por se tratar agora de bem público dominical.
C) Não é viável a venda, pois o ordenamento jurídico veda a alienação de bens públicos dominicais.
D) Por se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se ainda de bem público de uso comum, insuscetível de alienação.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 18
Vamos para o Anterior: Exercício 16
Tente Este: Exercício 22
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo