Direito administrativoAquisição e alienação dos bens públicos
- (CEPERJ 2012)
O Estado W pretende alienar bem do seu patrimônio para obtenção de receita a ser aplicada em atividades de assistência social. Quanto à alienação dos bens públicos, devem concorrer autorização legislativa e:
A) avaliação, e ser o bem de uso especial
B) licitação, e ser o bem de uso comum
C) publicidade, e ser o bem de uso comum
D) licitação, e ser o bem dominical
E) avaliação, e ser o bem de uso comum.
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