MedicinaLegislação da saúde. sus. (2)

• (FAUEL 2022)

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que:


A) a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será igual a metade dos representantes dos demais segmentos.

B) a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C) o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D) o Conselho de Saúde, em caráter permanente e não deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.


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