MedicinaLegislação da saúde. sus. (2)

• (SELECON 2022)

Os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde são considerados na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É considerado como um direito quando:


A) a pessoa é atendida sem material adequado e sem previsão de continuidade do tratamento

B) nas situações de urgência/emergência, o serviço de saúde receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade

C) nos casos de risco de vida ou lesão grave, assegurar a remoção do usuário, mesmo sem conhecimento da capacidade e qualificação do serviço de saúde que irá receber

D) quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, acolher e dar informações claras, além de encaminhá-las priorizando aqueles com privilégios políticos


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