MedicinaLegislação da saúde. sus. (2)
- (Prefeitura de Seara - SC 2021)
As diretrizes e responsabilidades para a execução das ações de vigilância em saúde, entre as quais se incluem as de vacinação, são definidas em legislação nacional (Lei nº 6.259/1975), a qual aponta que a gestão das ações é compartilhada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Devem ser pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), tendo por base a regionalização, a rede de serviços e as tecnologias disponíveis. A respeito do calendário vacinal oficial, é INCORRETO afirmar-se:
A) Com respeito da vacina contra febre amarela, que apesar de uma dose ser capaz de imunizar o indivíduo por toda a vida, quando utilizada em crianças muito novas, a eficácia pode ser comprometida, havendo uma recomendação de reforço aos quatro anos.
B) A vacina meningocócica ACWY conjugada substituiu o reforço da meningocócica C para os adolescentes de 11 e 12 anos de idade, e previne os quatro sorotipos de meningite bacteriana: A, C, W e Y.
C) A vacina contra HPV também é indicada para as mulheres e homens de nove a 26 anos de idade vivendo com HIV/AIDS, transplantados de órgãos sólidos, de medula óssea e pacientes oncológicos, sendo o esquema vacinal de três doses (0, 2 e 6 meses).
D) A vacina contra febre amarela é produzida com vírus vivo atenuado, e propicia o desenvolvimento de níveis protetores de anticorpos contra a doença por toda a vida, sendo indicada para pessoas que vivem com HIV e que tem contagem de células CD4 menor que 350 células/mm3.
E) Reações vacinais graves e óbito pós vacinação devem ser notificados nas 3 esferas (federal, estadual e municipal) pela vigilância epidemiológica em até 24 horas.
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