MedicinaLegislação da saúde. sus. (2)

• (Unoesc 2022)

Sobre a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, avalie as afirmativas e assinale a incorreta.


A) Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

B) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e privadas de qualquer ordem federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta (público e privada) e das fundações mantidas pelo Poder público e privado, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

D) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 205

Vamos para o Anterior: Exercício 203

Tente Este: Exercício 202

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Medicina