Procura

ArquiteturaDiversos (4)


EXERCÍCIOS - Exercício 500

  • (Quadrix 2022)

Com relação à fiscalização do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo, assinale a alternativa correta.


A) Constatada a ocorrência de infração, caberá ao agente de fiscalização registrar o fato no relatório digital de fiscalização e lavrar o respectivo auto de infração.

B) As notificações lavradas pelos agentes de fiscalização deverão conter, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, o CPF ou o CNPJ da pessoa física ou jurídica notificada.

C) É lícita a lavratura de novo auto de infração referente à mesma atividade fiscalizada e contra a mesma pessoa física ou jurídica autuada antes do trânsito em julgado da decisão relativa à infração.

D) Depois de lavrado o auto de infração, a regularização da situação exime a pessoa física ou jurídica das cominações legais.

E) Depois de ter sido lavrado o auto de infração, a pessoa física ou jurídica autuada poderá, no prazo de dez dias, apresentar defesa perante a Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo competente.


Vamos para o Anterior: Exercício 499

Tente Este: Exercício 326

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Arquitetura






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=7.95ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.55ms))((ts_substr_c=0.71ms))((ts_substr_im=0.96ms))
((total= 10ms))