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Direito processual civilAção popular


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (PR-4 UFRJ 2016)

A Administração Pública, por meio da autoridade competente, sem observar a lei geral de licitação, resolveu contratar diretamente empresas para realizar obras de engenharia em vários prédios públicos, bem como para demolir vários outros prédios tombados. A finalidade da obra era atender a fins particulares em detrimento do interesse público, configurando ato lesivo ao patrimônio e à moralidade administrativa. Diante da ilegalidade do ato, a obra poderá ser impugnada em juízo, por qualquer cidadão, por meio de:


A) Ação Popular.

B) Habeas Data.

C) Habeas Corpus.

D) Mandado de Segurança.

E) Mandado de Injunção.


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