Direito processual civilAção popular
- (PR-4 UFRJ 2016)
A Administração Pública, por meio da autoridade competente, sem observar a lei geral de licitação, resolveu contratar diretamente empresas para realizar obras de engenharia em vários prédios públicos, bem como para demolir vários outros prédios tombados. A finalidade da obra era atender a fins particulares em detrimento do interesse público, configurando ato lesivo ao patrimônio e à moralidade administrativa. Diante da ilegalidade do ato, a obra poderá ser impugnada em juízo, por qualquer cidadão, por meio de:
A) Ação Popular.
B) Habeas Data.
C) Habeas Corpus.
D) Mandado de Segurança.
E) Mandado de Injunção.
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