Direito processual civilAção popular

• (CESPE 2018)

A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponível erga omnesé


A) a carência de ação em razão da ilegitimidade do autor.

B) o reconhecimento da existência de litispendência.

C) o julgamento de improcedência por deficiência de prova.

D) a determinação de obrigação à fazenda pública decorrente de controle judicial de ato administrativo.

E) a condenação do réu em sede de julgamento antecipado da lide.


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