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Direito penalFurto


EXERCÍCIOS - Exercício 259

  • (ADVISE 2022)

Sobre o crime de furto de coisa comum, assinale a alternativa CORRETA com base no Código Penal.


A) Trata-se de crime que não depende de representação.

B) É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

C) A pena do crime de furto de coisa comum sempre será de reclusão.

D) Não é cabível a pena de multa no crime de furto de coisa comum.

E) O tipo penal do crime é subtrair o condômino, coherdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.


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